Nelson Marquezelli quer debater taxas cobradas irregularmente por bancos

PTB Notícias 30/07/2011, 11:28


Os bancos Santander e Itau-Unibanco vão ter que explicar na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados porque fizeram cobranças ilegais dos seus clientes entre 2008 e 2010.

Os bancos arrecadaram mais de 860 milhões de reais com taxas proibidas pelo Banco Central, segundo cinco processos do Ministério Público Federal.

O Procurador da República responsável pelos casos, Claudio Gheventer, recomendou que todo o dinheiro fosse devolvido e é isso que será cobrado, segundo o Procurador Parlamentar, deputado Nelson Marquezelli, do PTB de paulista, que pediu a realização do debate sobre o assunto.

“O que nós queremos saber é o por quê dessa cobrança e se efetivamente já fizeram essas devoluções, devidamente corrigidas, porque isso já vem de mais de três, quatro anos.

E ao mesmo tempo saber se eles já estão tomando providências para que isso não aconteça mais no futuro”, disse o deputado Nelson Marquezelli.

As taxas que foram cobradas pelo Santander e Itaú-Unibanco se referem a multa por devolução de cheques sem fundo, disponibilização de limite, e outras operações bancárias consideradas básicas, como operações e manutenção de crédito.

A cobrança desse tipo de serviço é proibida pelo Banco Central, por isso, o deputado Nelson Marquezelli acredita que pode ter havido má fé.

“Não é admissível bancos desse quilate fazer cobrança dos seus clientes sem que não saiba que esteja fazendo alguma coisa errada”, afirmou Marquezelli.

O Procurador Parlamentar explica o que pode ser feito caso os bancos não se expliquem na audiência pública da Câmara e não devolvam aos clientes o dinheiro cobrado ilegalmente: “Pretendemos aí no caso tomar medidas cabíveis, ameaçando até a tomada das concessões permitidas pelo Banco Central dentro da lei a esses bancos.

Nós não podemos permitir isso”.

A data da audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara ainda será marcada.

Agência Trabalhista de Notícias (ELM), com informações da Rádio Câmara