Nelson Marquezelli quer investigar empréstimos com desconto em folha

PTB Notícias 3/08/2007, 8:24


O presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), anunciou, nesta quinta-feira (02/8), que a comissão vai investigar falhas nos procedimentos de empréstimos para desconto em folha de pagamento dos servidores públicos.

No total, 1.

300 servidores estão cadastrados no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) e o movimento dos empréstimos consignados alcançam mais de R$ 300 milhões por mês.

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) nas operações do Siape apontou uma série de irregularidades como o débito em folha superior ao limite legal e até a inclusão das chamadas consignações sem a autorização do titular da conta.

A auditoria foi realizada entre outubro e novembro do ano passado.

É no Siape que o servidor deve habilitar-se para incluir descontos no contra-cheque.

Mecanismos de controle De acordo com o TCU, não existem mecanismos de controle suficientes para garantir a legalidade dos descontos.

Entre as falhas, o tribunal também identificou a reinclusão indevida de consignações já excluídas ou finalizadas e a ausência de documento contratual com o Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal.

Marquezelli afirma que as irregularidades têm de ser sanadas.

“Já solicitei à assessoria da Casa um estudo sobre isso.

Pretendemos, se possível, fazer uma audiência pública para acompanhar e fazer as investigações necessárias.

“fonte: Agência Câmara