Nelson Marquezelli quer sustar proibição de importação de pneus usados

PTB Notícias 24/08/2007, 7:54


O presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, deputado Nelson Marquezelli, do PTB de São Paulo, informou nesta quinta-feira (23/8) que apresentará, em nome do colegiado, três projetos de decreto legislativo para suspender portarias e decisões do governo que prejudiquem a importação de pneus usados.

A apresentação, no entanto, dependerá do julgamento de ADI impetrada pelo governo do Paraná segundo a qual o Brasil, quando compra pneus usados para reformá-los, não importa lixo, mas matéria-prima.

A ação está sob análise do Supremo Tribunal Federal.

A Comissão de Trabalho, presidida por Marquezelli, promoveu na manhã desta quinta audiência pública para discutir a possibilidade de demissão de trabalhadores do setor de fabricação de pneus remoldados.

O setor passa por crise em razão de impasse jurídico sobre a importação de carcaças para a produção desses pneus.

A legislação brasileira proíbe a compra de pneus usados e reformados, mas existem liminares que permitem a importação por empresas brasileiras.

Em junho, a Organização Mundial do Comércio (OMC) concordou com a proibição da importação.

fonte: Blog da Comissão de Trabalho da Câmara