Nelson Marquezelli reclama do excesso de MP´s e anuncia mudanças

PTB Notícias 30/05/2011, 9:03


No seu sexto mandato de deputado federal, o atual procurador-geral da Câmara, Nelson Marquezelli (PTB-SP), não está preocupado apenas com a enxurrada de medidas provisórias editadas pelo Executivo que bloqueiam os trabalhos da Casa.

Ele quer também acabar com o auxílio-moradia e “democratizar” e “oxigenar” a distribuição de projetos de lei para os relatores das comissões permanentes, com a adoção do sistema eletrônico há muito utilizado nos tribunais, a fim de evitar a escolha dirigida dos relatores.

Em entrevista ao JB, Marquezelli disse que o processo legistativo está “engessado” e “viciado” e que uma das principais metas da atual direção da casa é mudar o Regimento Interno, medida que, segundo ele, vai melhorar a imagem da Casa.

A primeira questão polêmica que o senhor enfrentou nesta legislatura foi a de quem deve substituir o deputado titular que se licencia para ser ministro ou secretário estadual, ou por outro motivo.

Se o suplente mais votado na legenda do partido ou da coligação.

O Supremo Tribunal Federal acabou convencido, por 10 votos a 1, de que a Mesa estava certa, ao empossar os mais votados na legenda.

A bem da verdade, nesse caso, temos de fazer uma homenagem ao presidente Marco Maia, porque o primeiro impacto foi ele que rebateu.

Ele disse: “Não é possível aceitarmos uma determinação dessas”.

Aí, ele me pediu para que cuidasse do tema na Procuradoria, se tínhamos uma saída.

Com o apoio da Advocacia-Geral da União, começamos a desenvolver a tese da segurança jurídica.

Se a própria lei aceita as coligações nas eleições proporcionais, devem ser diplomados, pela ordem, os mais votados nas legendas das coligações formadas para a eleição, e não nas siglas partidárias.

Só depois da posse é que o deputado passa mesmo a representar o partido, já que, antes, ele era membro de uma coligação partidária que o ajudou a se eleger.

Agência Trabalhista de Notícias (LL) com informações do Portal Jornal do Brasil