Nelson Marquezelli ressalta urgência na regularização dos portos

PTB Notícias 6/05/2007, 12:48


O Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), em discurso no plenário da Câmara, destacou a questão do ISPS CODE (Código Internacional para proteção de navios e instalações portuárias), uma norma internacional estabelecida em decorrência dos ataques ao Word Trade Center em 11 de Setembro de 2001.

O ISPS CODE foi instituído pela IMO (Organização Marítima Internacional), do qual o Brasil é signatário em conformidade com outros 162 países.

“Trata-se de um conjunto de medidas com vistas a intensificar os controles de carga, veículos e pessoas nas áreas portuárias no comércio internacional, protegendo portos, terminais e a navegação contra atentados terroristas.

O ato terrorista trouxe a preocupação com a segurança de um modo geral e no setor de transportes, em especial nos portos marítimos, responsáveis pela exportação de mais de 90% da nossa produção de bens manufaturados, insumos e produção agrícola”, afirmou o Deputado petebista.

Marquezelli explicou que a CONPORTOS (Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis), criada através do Decreto 1.

507, de 30 de Maio de 1995, é integrada por representantes dos Ministérios da Justiça, da Marinha, da Fazenda, das Relações Exteriores e dos Transportes e é a responsável pela implementação e aderência dos portos brasileiros ao ISPS CODE conforme estabelecido na sua missão de elaborar e implementar os sistema de prevenção a atos ilícitos nos portos, terminais e vias navegáveis, como consta no Plano Nacional de Segurança Pública Portuária.

Segundo ele, a CONPORTOS divulgou que, se o Brasil não cumprir com as recomendações da IMO, os navios oriundos de outros países, poderão negar-se a atracar em nossos portos e todo navio que aportar em portos brasileiros ou que partir com carga e passageiros de portos do Brasil, serão impedidos de atracar em portos estrangeiros, principalmente dos Estados Unidos da América e da Europa, o que irá gerar enormes prejuízos para os transportadores, perda de divisas para o Brasil além de afetar as relações internacionais do País.

“Trata-se de um problema sério que trará grandes transtornos ao País, pois todo porto não aderente às diretivas de segurança estabelecidas, e portanto não habilitado, poderádeixar de receber as cargas e navios com escala nele programados.

O Brasil possui 226 portos.

Destes; 5 Federais e 7 Estaduais não atendem a norma internacional de segurança, o que representa 55% dos portos públicos.

Nos 194 portos sob administração privada, apenas 39 têm pendências para aderir à norma.

Trago o tema para que nós, legisladores em conjunto com a CONPORTOS, o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, representado pela CAMEX (Câmara de Comércio Exterior) busquemos a rápida solução da questão”, concluiu o Parlamentar.

Agência Trabalhista de Notícias.