Nelson quer debater normas para emissão de gases no transporte marítimo

PTB Notícias 26/08/2013, 15:16


A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara realiza audiência pública nesta quarta-feira (28/8/2013), às 11h, sobre a falta de legislação brasileira referente às novas regras internacionais de navegação da Organização Marítima Internacional.

Foram convidados representantes dos Ministérios da Defesa e das Relações Exteriores.

Segundo o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), autor do requerimento da audiência, a falta de adequação a essas normas, que têm como objetivo a redução de gases causadores do efeito estufa no transporte marítimo e entraram em vigor em janeiro de 2013, poderá resultar na proibição do tráfego de navios brasileiros em portos estrangeiros.

Os navios brasileiros, diz o deputado, precisam que a Marinha do Brasil emita um documento chamado Certificado de Eficiência Energética Internacional e isso até agora não foi objeto de legislação.

A audiência será realizada no Plenário 3.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Agência Câmara NotíciasFoto: Reprodução/TV Câmara