Nelson quer sustar norma com regras de importação de bananas do Equador

PTB Notícias 13/06/2014, 11:12


Tramita na Câmara o (http://www.

camara.

gov.

br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=609522) Projeto de Decreto Legislativo 1456/14, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que susta norma do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com regras fitossanitárias para importação de banana produzida no Equador.

Segundo a Instrução Normativa 3/14 da Secretaria de Defesa Agropecuária, a banana deve estar em penca sem folha e ser guardada em caixa de papelão de primeiro.

O produto deve vir acompanhado de certificado fitossanitário emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária do Equador (ONPF).

O certificado previsto no texto deve certificar que a banana está livre de pragas e não apresenta risco de fungos.

Caso as exigências não sejam cumpridas, a importação ficará proibida.

Segundo Marquezelli, a entrada da banana equatoriana pode destruir a cadeia de produção no Brasil.

“A banana produzida no Equador é altamente subsidiada por empresas americanas e a intenção precípua é destruir a cadeia da bananicultura no país”, afirmou.

O petebista afirma que a instrução normativa cria regras específicas e diferenciadas para o produto do Equador, protegendo empresários norte-americanos.

Ele defende uma regra para mais genérica que valha para mais de um país.

TramitaçãoA proposta será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Depois, segue para o plenário.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Agência Câmara NotíciasFoto: Reinaldo Ferrigno/Câmara dos Deputados