Neno Razuk propõe plano de evacuação em escolas e farmácia popular veterinária

Agência Trabalhista de Notícias 25/03/2019, 10:28


Imagem Crédito: Luciana Nassar/ALMS

O deputado estadual Neno Razuk (PTB-MS) apresentou dois projetos de lei na quinta-feira (21). O primeiro obriga a elaboração de um plano de evacuação com planejamento prévio e efetivo treinamento para desocupações emergenciais nas escolas da rede pública estadual e municipal de ensino de Mato Grosso do Sul.

O texto da proposta explica que são situações de emergência toda e qualquer intercorrência proveniente de desastre natural ou acontecimento decorrente da ação humana, que exponha a vida de pessoas em perigo, seja ele atual ou iminente, como nos casos de incêndios, alagamentos, desabamentos e situações de pânico. O plano de evacuação irá dispor de técnicas e instruções relativas à realização de ação e evacuação deverá contar com o apoio do Corpo de Bombeiros Militar e da Defesa Civil.

Já o segundo projeto cria a Farmácia Veterinária Popular no Estado, para comercializar diretamente ao consumidor medicamentos para uso veterinário de animais domésticos. Serão considerados medicamentos os produtos destinados a prevenir, diagnosticar ou curar doenças dos animais ou que possam contribuir para a manutenção da higiene animal.

A Secretaria de Estado de Saúde, considerando epidemias, doenças e agravos, definirá os tipos de medicamentos a serem disponibilizados. Os laboratórios privados e públicos serão responsáveis pela produção dos medicamentos. Atendendo as exigências de funcionamento imposta a todo estabelecimento farmacêutico, a farmácia deverá contar com um profissional médico veterinário habilitado.

O Estado poderá celebrar convênios ou parcerias com municípios, clínicas veterinárias, entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais, universidades, profissionais veterinários, empresas públicas ou privadas, e entidades de classe para a execução das ações inerentes à aquisição, estocagem e comercialização dos medicamentos.

“Com a instituição da Farmácia Veterinária Popular, será possível às pessoas carentes meios para o devido tratamento veterinário de seus animais de estimação, minimizando a prática do abandono. Já o plano de evacuação em escolas é fundamental, pois evita tragédias como a de Realengo e Suzano. E a segurança pública deve ser garantida pelo poder público, conforme o artigo 144 da Constituição Federal”, destacou Neno Razuk.

Com informações da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul