Nerinho debate PL que regulariza prestação de arrecadação de ICMS

PTB Notícias 26/05/2021, 9:45


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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí, reuniu-se na tarde de segunda-feira (24) para analisar uma pauta de 29 propostas.

Foi apreciada, entre outras, a Pauta de número 22, que altera as leis de N/ 6.146, de 20 de dezembro de 2011: 4.548, de 29 de dezembro de 1992; 4.257, de 06 de janeiro de 1989; 5 622, de 28 de dezembro de 2006; e 4.254, de 27 de dezembro de 1988, foi aprovada na Comissão.

O relator foi o deputado Nerinho (PTB-PI), presidente da Comissão. Segundo o deputado, o projeto aprimora a legislação já vigente para dispor sobre a regulação de prestação de serviços de arrecadação de ICMS, assim como isenção na emissão notas nos serviços prestados por instituições. A proposta foi aprovada pela Comissão e agora segue para análise da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação.

O  projeto aprimora a legislação já vigente para dispor sobre a regulação de prestação de serviços de arrecadação de ICMS, assim como isenção na emissão de notas nos serviços prestados por instituições. A proposta foi aprovada pela Comissão e agora segue para análise da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação.

A reunião da CCJ foi presidida pelo deputado Nerinho (PTB) com a presença dos deputados Julio Arcoverde, Henrique Pires, João de Deus, Gessivaldo Isaías, Ziza Carvalho e Francisco Limma.

Com informações da Assembleia Legislativa do Piauí