Nerinho tem aprovado projeto que quita débito de ICMS com descontos

Agência Trabalhista de Notícias 10/10/2019, 9:08


Imagem Crédito: Divulgação/Alepi

Os contribuintes que devem Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Piauí poderão quitar os seus débitos com descontos que chegarão a 95% sobre juros e multas, de acordo com o projeto de lei 33/2019, do Poder Executivo, aprovado na quarta-feira (2) pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa e que cria o Programa Estadual de Recuperação de Créditos Tributários de ICMS (Refis).

Presidente da Comissão de Finanças, o deputado Nerinho (PTB) teve aprovado parecer favorável ao projeto de lei 21/2019, do Poder Executivo, que trata da adesão do governo do Piauí ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal da União. Segundo o petebista, a adesão permitirá o aperfeiçoamento da transparência na administração pública piauiense.

A proposição foi aprovada com base em relatório favorável apresentado pelo deputado Franzé Silva (PT), que, ao justificar seu parecer, disse que o governador Wellington Dias decidiu apresentar o programa atendendo solicitação do Tribunal de Justiça do Estado, que, segundo ele, se colocou à disposição para atuar na recuperação dos créditos tributários dos contribuintes de ICMS.

Com informações da Assembleia Legislativa do Piauí