Neuton Lima repudia ação criminosa contra carcereiros em São Paulo

PTB Notícias 5/07/2006, 16:40


O deputado Neuton Lima defendeu, no plenário da Câmara, a criação urgente, através de uma mudança na Constituição, da Polícia Penitenciária Federal, Estadual e Distrital.

Segundo o deputado, o País não pode mais tolerar ações como as que ocorreram nos últimos dias em São Paulo, com rebeliões nos presídios, ataques a carcereiros, fugas e assassinatos, demonstrando mais uma vez que o sistema vigente é vulnerável e que os que nele trabalham estão sujeitos à violência orquestrada das facções criminosas, sem qualquer possibilidade de defesa.

– “A situação tem-se agravado dia após dia.

Os ataques extrapolam as instituições, o local de trabalho, alastram-se pelas ruas, pelos bairros, para chegar à casa dos agentes e carcereiros, roubando-lhes o sagrado direito ao descanso e ao lazer, exterminando vidas e aumentando, se tal é ainda possível, o clima de medo que toma conta de todos os encarregados da segurança pública”, afirmou o deputado.

Neuton Lima apelou aos parlamentares para que dessem caráter de urgência à tramitação da PEC 308 de 2004, de sua autoria, que prevê a criação da Polícia Penitenciária em nível federal, estadual e distrital.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, e agora a Comissão Especial criada pela Mesa da Câmara já está avaliando os aspectos políticos e técnicos da matéria.

– “Em maio, durante a onda de ataques contra a segurança pública no Estado, nove agentes penitenciários foram assassinados.

Desde o dia 26 de junho até ontem, foram seis ataques e quatro mortes: Nilton Celestino, Gilmar Francisco da Silva, Eduardo Rodrigues e Otacílio do Couto foram brutalmente assassinados enquanto descansavam de uma jornada dura e quase sempre inglória de trabalho.

Aproveito para deixar aqui minhas condolências às famílias desses bravos guerreiros”, disse Neuton Lima.

O deputado explica que a Constituição brasileira estampa, com muita clareza, as atribuições das Polícias Civil e Militar, e nessas atribuições não estão expressas aquelas afetas ao Sistema Penitenciário, que exigem preparo específico para lidar com questões que envolvem guarda, escolta e recaptura de presos condenados ou custodiados pela Justiça.

O que existe atualmente são policiais civis e militares desempenhando essas funções e agentes penitenciários desarmados.

– “A PEC 308/04, quando aprovada, conferirá eficiência aos nossos estabelecimentos de privação de liberdade, pois possibilitará a criação de uma polícia específica, capaz de assumir os encargos atinentes ao Sistema Penitenciário e de enfrentar o crime, dentro das unidades prisionais.

Enquanto isso, os policiais militares e civis poderão ser liberados de encargos em atividades carcerárias, para aumentar nas ruas o contingente responsável por prover de fato a segurança da população, como prevê a nossa Carta Magna”, defendeu o deputado petebista.

Agência Trabalhista de Notícias