Nilton Capixaba apresenta emenda ao relatório da Lei Orçamentária Anual

PTB Notícias 2/11/2011, 7:53


A reserva orçamentária necessária para atender o piso nacional dos agentes comunitários está garantida no Orçamento 2012 graças a uma iniciativa do deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO).

O parlamentar apresentou emenda ao relatório preliminar da Lei Orçamentária Anual durante reunião de trabalho da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

A proposta deve ser analisada na comissão na próxima semana.

De acordo com Nilton Capixaba, o projeto aprovado pela Câmara Federal, a remuneração das categorias – para uma carga de trabalho semanal de 40 horas – será de R$ 750 mensais, mesmo valor pago atualmente, até 1º de agosto de 2012, quando passará para R$ 866,89.

Com mecanismo de aumento real progressivo, o objetivo é chegar a dois salários mínimos em 2015.

União – Atualmente, o salário dos agentes de saúde e de combate a endemias é pago integralmente pela União.

Conforme o texto aprovado, o Executivo passará a responder pelo pagamento de 95% da remuneração dos profissionais.

O objetivo é evitar questionamentos à norma, uma vez que a Constituição prevê que a União deve apenas suplementar o pagamento das categorias.

As verbas deverão ser repassadas aos fundos de saúde dos municípios, dos estados e do Distrito Federal como transferências correntes, regulares, automáticas e obrigatórias.

Atualmente, os repasses ocorrem por meio de portarias do Ministério da Saúde, “de forma precária”.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do Portal Impacto Rondônia