Nilton Capixaba é eleito relator-revisor da MP da transposição dos servidores de ex-territórios

PTB Notícias 16/03/2018, 17:44


Imagem Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado

[vc_row][vc_column][vc_column_text css=”.vc_custom_1521233249385{margin-bottom: 0px !important;}”]O deputado Nilton Capixaba (PTB-RO) foi eleito, na última quarta-feira (7), relator-revisor da comissão mista que analisa a Medida Provisória 817/18, que define condições para a inclusão dos servidores dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá nos quadros da União. O senador Romero Jucá (MDB-RR) é o relator da MP e a deputada Maria Helena (PSB-RR), a presidente da comissão especial.

“Vamos trabalhar para que possamos atender a todas as pendências dos servidores de Rondônia. O Estado não aguenta mais esperar, por isso vamos tentar contemplar todos os órgãos que ficaram de fora da transposição. Pedi para ser relator-revisor para que eu tenha a oportunidade de fazer esse trabalho. Essas pessoas que ajudaram a construir Rondônia merecem esse presente para ter a sua vida com mais conforto, com mais qualidade”, declarou Capixaba.

A medida regulamenta as emendas constitucionais 60, de 2009; 79, de 2014; e 98, de 2017, que tratam da transposição dos servidores. Promulgada em dezembro de 2017, a Emenda Constitucional 98 ampliou o número de pessoas que poderão solicitar a inclusão e, na MP, o governo incorpora essa ampliação.

Tramitação

A MP está sendo analisada por uma comissão mista de deputados e senadores e, depois, seguirá para os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]