Nilton: ‘muitos Estados’ descumprem lei do piso nacional para professores

PTB Notícias 30/03/2012, 16:34


Segundo o informativo de nº 208 da Liderança do PTB na Câmara, o deputado Nilton Capixaba (PTB-RO) lembrou, em pronunciamento no plenário, que mesmo após a aprovação da lei que estabeleceu o piso nacional para os professores, em 2008, “muitos Estados” descumprem a determinação.

O parlamentar disse que estudo realizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) aponta que 17 Estados não cumprem o valor do piso nacional do magistério.

Capixaba informou que a lei prevê complementação da União caso o município ou o Estado comprovem que não têm capacidade financeira para pagar o piso a seus professores.

O petebista explicou que para isso, precisa atender a critérios, como ter um plano de carreira para os docentes da rede e investir 25% da arrecadação de tributos em educação, como determina a Constituição Federal.

“Fui informado que nenhum Estado entrou com pedido de complementação após o reajuste do piso, apesar de informarem que não têm condições de cumprir o pagamento do piso nacional.

O governo federal precisa socorrer os municípios que estão em dificuldades de cumprir a lei”, cobrou Nilton Capixaba.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Liderança do PTB na Câmara