Nivaldo Albuquerque quer abatedouros públicos para pequenos pecuaristas

Agência Trabalhista de Notícias 4/06/2019, 9:07


Imagem Crédito: João Ricardo/Liderança do PTB na Câmara

O deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) apresentou projeto de lei que cria um programa federal para estimular a construção e a modernização de abatedouros públicos, principalmente nos municípios menores no interior do Brasil (PL 2979/19). Com o Programa de Fomento à Construção, Modernização e Adequação de Abatedouros Públicos, o parlamentar pretende facilitar o acesso dos pequenos produtores de carnes a equipamentos adequados para o abate de rebanhos.

“É comum, nos municípios do interior do país, principalmente nas regiões onde predomina a atividade pecuária de corte, a existência de abatedouros que pertencem às prefeituras. Apesar da sua importância para o escoamento e venda da produção da carne, muitas vezes não há recursos para manter esses locais de acordo com as regras de vigilância agropecuária, saúde e bem-estar animal. Isso leva à desativação dos abatedouros”, explica o petebista.

Nivaldo diz que outro objetivo do programa é melhorar a qualidade do produto oferecido ao público pelos pequenos produtores. O programa também deve, segundo ele, desestimular os abatedouros clandestinos ou os que funcionam fora das exigências dos órgãos de fiscalização agropecuária.

Clandestinos

O deputado destaca que, quando são fechados os abatedouros autorizados, criam-se oportunidades para os abatedouros clandestinos. “O cidadão precisa abater o animal que ele produz e tem que fazer isso da forma mais barata possível, para ter lucro. Se o produtor for levar esse animal para ser abatido em uma região diferente, passa a ter o custo do deslocamento e o custo para trazer o animal abatido em uma câmara fria, para poder ser vendido na cidade de origem. Consequentemente, vai aumentar o preço do produto final que o cidadão irá consumir”, pondera.

Além disso, o parlamentar destaca que, em 99% dos casos, o armazenamento do animal abatido em matadouros clandestinos é ruim, o que torna a carne inadequada para o consumo.

Legislação

De acordo com o projeto, ficará a cargo do governo federal, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a elaboração, o planejamento e o subsídio destinado ao Programa de Fomento à Construção, Modernização e Adequação de Abatedouros Públicos.

Em primeiro momento, a futura lei priorizará a reforma dos abatedouros públicos já existentes, mas desativados ou funcionando em condições inapropriadas. Também serão priorizados os municípios que tenham maior necessidade de participar do programa e menor condição de executá-lo com recursos próprios.

Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados