Nogueira critica extinção do abono de permanência do servidor público

PTB Notícias 29/10/2015, 16:50


O deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS) criticou a proposta em análise na Câmara dos Deputados que pretende extinguir o abono de permanência, bônus concedido a servidores públicos federais que optam por continuar trabalhando mesmo depois de atingirem todas as condições para se aposentar.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 139/15, que trata do assunto, foi apresentada pelo Poder Executivo no pacote de ajuste fiscal, para diminuir as despesas do governo federal.

Na opinião de Nogueira, a medida não vai surtir esse efeito, porque, ao estimular a aposentadoria de um servidor experiente, os órgãos públicos terão que contratar outro para substituí-lo.

“Muitos dos servidores atingem a idade de aposentadoria com condições físicas e psicológicas para continuar trabalhando, além de terem o conhecimento e a expertise que demandam sua permanência no serviço público.

A PEC 139 leva esse servidor público para a inatividade.

Ele se aposenta, recebendo dos cofres públicos, e o Estado precisa substituir esse servidor por outro que vem ocupar seu lugar”, ressaltou.

Segundo o parlamentar, além de ser inadequada do ponto de vista da economia para os cofres públicos, a proposta não é adequada do ponto de vista da gestão pública.

“Isso porque você perde o valor agregado do conhecimento que o servidor antigo acumulou ao longo do tempo para contratar alguém sem a mesma experiência”, avaliou.

A proposta aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Depois, deverá ser analisada por uma comissão especial e também votada em dois turnos no plenário da Câmara.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos DeputadosFoto: João Ricardo/Liderança do PTB na Câmara