Nogueira quer regulamentar credenciamento de médicos especialistas no SUS

PTB Notícias 17/09/2015, 16:06


Tramita em caráter conclusivo, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei (http://www.

camara.

gov.

br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=604329″ target=”_blank) 6951/13, do deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que permite o credenciamento de médicos e clínicas particulares pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimento em nível ambulatorial.

Atualmente, não há uma legislação específica que trate da contratação de médicos e clínicas particulares para o atendimento na rede pública de saúde.

Estados e municípios utilizam-se dos critérios da inexigibilidade de licitação para a contratação desses profissionais, como forma de suplementar a rede básica de saúde.

Hoje, em regra, os valores são tabelados e pagos por meio de repasse do SUS.

“Os especialistas e as empresas deverão atender os pacientes nos seus consultórios e clínicas.

O valor a ser pago como compensação tributária custeará o serviço realizado e a infraestrutura do profissional e de sua clínica, sem direito a nenhum outro valor adicional”, afirmou Ronaldo Nogueira.

Segundo o parlamentar, o crédito será repassado aos profissionais após a declaração do Imposto de Renda do ano seguinte ao atendimento.

Caso os créditos gerados pela prestação dos serviços sejam maiores que o valor do imposto que o profissional tem a pagar, ele terá direito a receber o benefício por meio de restituição da Receita Federal.

O valor, no entanto, não poderá exceder a 75% do valor prestado na declaração de Imposto de Renda do ano anterior.

O credenciamento dos médicos, conforme a proposta, se dará por meio de edital público e terá duração de dois anos, renováveis por igual período.

Pelo texto, o credenciamento não cria vínculo trabalhista público dos profissionais ao gestor público.

Os profissionais e as clínicas deverão ofertar pelo menos 30 consultas ou exames complementares mensais.

De acordo com a proposição, ainda, o médico poderá solicitar o seu descredenciamento a qualquer momento, com um prazo mínimo de dois meses, e só poderá se recredenciar após um ano de intervalo.

Para Ronaldo Nogueira, a escassez de médicos especialistas no setor público, seja pela falta de atrativos remuneratórios, ou pela falta de profissionais disponíveis no mercado, é notória.

“São milhares de pessoas que estão na fila aguardando atendimento de especialidades, e a nossa meta é fazer com que o SUS cumpra com seus objetivos de oferecer para o cidadão serviços de qualidade.

” O projeto ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da assessoria do deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS) Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados