Norberto Martins pede atenção para a Resolução que trata das eleições 2010

PTB Notícias 6/04/2010, 11:20


O Primeiro Secretário Geral do PTB, Norberto Martins, pede atenção aos dirigentes regionais para a resolução CEN nº 58, sobre as Eleições 2010.

Confira abaixo, na íntegra: Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE /* Style Definitions */ table.

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0pt; font-family:”Calibri”,”sans-serif”;} RESOLUÇÃO PTB – CEN N° 58/2010 “Dispõe sobre o apoio a candidatos do PTB; dos compromissos financeiros, empréstimos, avais e contratos ou quaisquer dívidas assumidas por representantes do partido ou em nome dele e, ainda, sobre a escolha e substituição de candidatos e formação de coligações nas eleições de 2010 e dá outras providências”.

O Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, no uso de suas disposições estatutárias, em especial o disposto no art.

149 e 150, e de acordo com as determinações do art.

7da Lei 9.

504 de 30 de outubro de 1997, RESOLVE, A FIDELIDADE PARTIDÁRIA O APOIO A CANDIDATOS DO PTB Art.

1° – Nos municípios onde o PTB estiver com órgão partidário ativo, a soma dos votos dados a deputado federal do PTB e os votos dados à legenda na eleição para deputado federal deverão superar 5% (cinco por cento) dos votos válidos para deputado federal.

Parágrafo único – A Comissão Executiva Nacional, após as eleições, promoverá o levantamento dos dados de que trata este artigo, aplicando aos municípios que não atingirem o número mínimo de votos as penas de substituição de comissão provisória e/ou dissolução de diretórios, sumariamente.

Art.

2° – Os órgãos partidários estaduais deverão priorizar o lançamento de candidatos próprios nas eleições para deputado federal e estadual.

Art.

3° – Havendo coligação para eleição de Deputado Federal, o órgão partidário deverá priorizar o lançamento do maior número de candidatos do PTB.

Art.

4° – A Comissão Executiva Nacional, após as eleições, promoverá o levantamento de dados, devendo considerar, para efeito de análise da desenvoltura do partido em determinado estado, as seguintes prioridades: a) Número de votos obtidos resultantes da soma dos votos dados para deputado federal do PTB e os votos dados à legenda, cujo resultado deverá superar a 5% dos votos obtidos para deputado federal no estado; b) Numero de deputados federais eleitos.

Art.

5° – É prioridade e meta definida pela Executiva Nacional a eleição de, pelo menos, um deputado federal por Unidade da Federação.

Art.

6° – nos municípios onde o prefeito municipal for filiado ao PTB será aplicada a pena de expulsão, se a soma dos votos dados para deputado federal mais os votos dados à legenda nessa eleição não alcançarem 5% dos votos dados para deputado federal no município.

O VETO AO ÔNUS FINANCEIRO AO PTB NACIONAL DECORRENTE DE DESPESAS DE CAMPANHA EM ÂMBITO ESTADUAL E MUNICIPAL Art.

7° – Nas eleições de 2010 para Deputado Estadual, Distrital, Deputado Federal, Senador e Governador, o Partido Trabalhista Brasileiro disponibilizará a todos os candidatos as vagas previstas em lei e o tempo de televisão, vedado a candidato e a órgãos do partido, em todas as instâncias, a realização de contratos ou assinatura de quaisquer acordos que resultem em ônus para o partido.

§ 1° – As despesas de campanha deverão ser financiadas pelos candidatos e doadores na forma da lei, vedado aos membros dos órgãos do partido – em nome da legenda ou a ela representando – o aval de títulos ou quaisquer documentos que possam gerar ônus para o PTB.

§ 2° – Os acordos, contratos, dívidas ou compromissos que importem em desembolso financeiro assumido por candidato ou membro do partido são de sua única e exclusiva responsabilidade, excluído o PTB de ônus financeiro, trabalhista ou indenizatório originário da campanha eleitoral.

§ 3° – Eventuais despesas assumidas pelo partido em âmbito estadual ou municipal serão de total e única responsabilidade do órgão partidário no âmbito de sua competência e de seus dirigentes nos termos da lei.

§ 4° – Caberá aos órgãos do partido em âmbito estadual o controle e fiscalização da campanha eleitoral no estado, devendo baixar resoluções, fazer as devidas comunicações aos órgãos da justiça eleitoral e tomar todas as demais providências com vista à proibição de ações ou omissões que onerem a legenda.

Art.

8° – O Diretório Nacional ingressará com ações de regresso e indenizatórias, denunciações à lide e demais medidas judiciais necessárias contra os presidentes e tesoureiros que, de qualquer forma, exporem o partido a ações judiciais ou extra-judiciais nos termos desta resolução, aplicando, ainda, sumariamente, pena de intervenção no órgão, se diretório; ou substituição da comissão, se provisória.

Art.

9° – A presente resolução passa a vigorar a partir de sua publicação nos termos da lei, em até 180 dias antes das eleições.

Art.

10 – Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília-DF, 24 de março de 2010.

ROBERTO JEFFERSON Presidente Nacional do PTB