“Nosso papel é fiscalizar a execução das leis e a proteção da vida do trabalhador”, afirma Maurício Dziedricki

Agência Trabalhista de Notícias 31/07/2019, 17:45


Imagem Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

No último sábado (27), foi celebrado o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, e esse é um tema que está no foco do vice-presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, Maurício Dziedricki (PTB-RS).

O petebista avalia que existem leis adequadas em relação à proteção dos trabalhadores e políticas públicas eficazes para prevenir os acidentes. Por outro lado, afirma o parlamentar, o que falta é o cumprimento dessas normas.

“Então, nosso papel é fiscalizar, por meio da Comissão de Trabalho, a execução das leis e a proteção da vida do trabalhador e da trabalhadora, que colocam a sua atividade laboral em risco, muitas vezes, porque não contam com os equipamentos de proteção individual, com manuais e protocolos de segurança que precisam ser respeitados. Por isso, acredito que a gente precisa agora de menos lei e mais resultado”, frisa.

Ranking

Segundo dados da Previdência Social e do extinto Ministério do Trabalho, de 2007 a 2017 o Brasil registrou cerca de 1,3 milhão de casos de acidente de trabalho, tendo sido classificado como o quarto país com maiores índices desses tipos de acidentes no mundo.

Integrante da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, Maurício Dziedricki destaca que o empregado pode se tornar deficiente por causa de um acidente de trabalho.

“Muitas vezes, o resultado de um acidente de trabalho é uma inaptidão, uma deficiência, que deve ser tratada com políticas sérias, para que, primeiro, a gente evite novos acidentes e, segundo, dê respaldo e proteção para aquelas pessoas que foram vítimas de uma situação como essa”, ressalta.

Drogas e álcool

Dados de 2009 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostraram que, em todo o mundo, os acidentes de trabalho foram a causa da morte de 2 milhões de pessoas, representando mais óbitos do que os ocasionados pelo uso de drogas e de álcool juntos.

Os acidentes de trabalho ocorrem por motivos variados, como a falta ou o uso incorreto dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), a negligência da empresa com o ambiente de trabalho, a falta de treinamento e capacitação para realizar determinadas funções ou a falta de atenção dos empregados na realização das tarefas.

Algumas medidas podem evitar esses acidentes, como o uso correto de equipamentos, medidas de segurança e de proteção, a realização de exames médicos periódicos e a implantação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

Dia de Prevenção

O Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, comemorado em 27 de julho, lembra a luta de trabalhadores brasileiros por melhorias nas condições de saúde e de segurança durante o exercício da função.

Na década de 70, o Brasil apresentava altos números de acidentes de trabalho. De acordo com estimativas da época, anualmente, ocorriam cerca de 1,7 milhão de acidentes, sendo que ao menos 40% dos profissionais sofriam lesões. A fim de forçar uma diminuição nos índices alarmantes do país, o Banco Mundial ameaçou cortar financiamentos ao Brasil, caso o quadro de acidentes de trabalho não fosse revertido.

Como resposta, foram publicadas as portarias 3236 e 3237, em 27 de julho de 1972, que regulamentavam a formação técnica em Segurança e Medicina no Trabalho em empresas com mais de 100 funcionários. O Brasil foi o primeiro país a ter esse tipo de serviço obrigatório.

Além das portarias, houve a atualização do artigo 164 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sobre a formação e atuação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa).

Estatísticas

De acordo com pesquisas de 2017 da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, mais de 549 mil pessoas se acidentaram no trabalho e registraram os acidentes por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Outras 98,7 mil pessoas também sofreram acidentes, mas as empresas não abriram a CAT. O número é 6,59% menor do que o registrado em 2016, quando ocorreram 585.626 acidentes no país.

O Brasil tem apresentado uma tendência nacional de queda na quantidade de acidentes e doenças provocadas pelo trabalho. No entanto, dados ainda podem ser menores do que a realidade apresenta, pois os registros de acidentes são feitos pelos próprios empregadores.

Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados