Nova vitória na luta contra a pedofilia no Brasil, afirma Eros Biondini

PTB Notícias 9/05/2012, 14:10


Aprovado, por unanimidade, na terça-feira 08/05/2012, no Plenário da Câmara dos Deputados, o projeto de lei nº 6.

719, de 2009, conhecido como Lei Joana Maranhão, que altera o Decreto-Lei nº 2.

848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), modificando as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes, fazendo assim com que o prazo para a denúncia seja estendido, aumentando a possibilidade de condenação do criminoso.

O deputado Eros Biondini (PTB) foi relator do Projeto na Comissão de Seguridade Social e Família e como defensor da Vida batalhou para que ele tivesse celeridade dentro da Casa, sendo aprovado o mais rápido possível.

“A aprovação desse projeto é mais uma vitória na luta que travamos desde a Assembleia de Minas.

Nossas crianças devem ser prioridade e a triste realidade da pedofilia tem que ter um fim”, destacou Biondini.

A nova contagem da prescrição permitirá que a ação seja iniciada 20 anos depois da maioridade.

Atualmente, a prescrição conta a partir da data do crime.

Ivana Souza – Agência Trabalhista de Notícias, com informações da assessoria de imprensa do deputado Eros Biondini