Nove Medidas Provisórias trancam pauta do Senado para próxima semana

PTB Notícias 6/04/2007, 10:36


O Plenário do Senado Federal deve deliberar, a partir da próxima terça-feira (10), sobre 26 itens que estão na pauta de votações.

Desses, nove são medidas provisórias (MPs) ou projetos de lei de conversão (PLVs) relativos, na maioria, à abertura de créditos extraordinários ao Orçamento.

Trata-se de matérias que estão sobrestando a pauta desde o dia 28 de março.

Uma das medidas provisórias ( (http://www.

senado.

gov.

br/sf/atividade/Materia/detalhes.

asp?p_cod_mate=79718″ target=”_blank) MP 338/2006) em pauta aprova abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 7,4 bilhões, para investimentos nas empresas estatais.

Os recursos serão destinados a empresas vinculadas aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Defesa; da Fazenda; da Previdência Social; das Comunicações; e de Minas e Energia.

A mesma MP também reduz – no valor global de R$ 8,8 bilhões – dotações orçamentárias de diversas empresas governamentais.

Outra (http://www.

senado.

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br/sf/atividade/Materia/detalhes.

asp?p_cod_mate=79717″ target=”_blank) MP (337/2006) em pauta abre crédito extraordinário no valor de R$ 506,5 milhões em favor dos Ministérios da Educação; da Saúde; dos Transportes; e das Cidades.

Já o Projeto de Lei de Conversão ( (http://www.

senado.

gov.

br/sf/atividade/Materia/detalhes.

asp?p_cod_mate=80061″ target=”_blank) PLV) 1/2007 estabelece que, entre 2007 a 2015, pessoas físicas e jurídicas possam deduzir da declaração anual do Imposto de Renda valores despendidos a título de patrocínio ou doação para apoiar projetos desportivos previamente aprovados pelo Ministério dos Esportes.

Caso essas e as MPs restantes sejam aprovadas, o primeiro projeto em pauta a ser discutido é o (http://www.

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br/sf/atividade/Materia/detalhes.

asp?p_cod_mate=79628″ target=”_blank) PLC 124/2006, que estabelece incentivos fiscais para empresas que investem em projetos de pesquisa científica e tecnológica.

A matéria tramita em regime de urgência e encontra-se sobrestando a pauta desde o dia 11 de março.