Novo Cronograma de Processamento das Relações de Filiação Partidária foram divulgados pelo TSE para o primeiro semestre de 2022

PTB Notícias 7/05/2022, 13:11


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Por meio da Portaria nº 400, de 27 de abril, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o Cronograma para Processamento das Relações Especiais de Filiação Partidária relativo ao primeiro semestre de 2022. O documento, assinado pelo presidente do TSE, ministro Edson Fachin, estabelece como os partidos devem proceder em relação à comunicação das novas filiações e sobre as inscrições no Sistema de Filiação Partidária durante o último período.

A Portaria do TSE destaca que a nova versão do Sistema de Filiação Partidária (FILIA) está em fase de desenvolvimento pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal. Por conta disso, e enquanto não são implementadas as adequações no FILIA, o TSE, para manter a realização do processamento das relações ordinárias e especiais de filiação partidária, fixou as seguintes diretrizes:

1 – Fica aprovado o cronograma para processamento das relações especiais, destinadas ao registro da filiação partidária dos prejudicados por desídia ou má-fé (arts. 11, § 2º, da Resolução TSE nº 23.596/2019), as quais serão elaboradas pelos partidos políticos no Módulo Externo do FILIA, nos termos do Anexo desta Portaria e da Resolução-TSE nº 23.596/2019.

(O processamento das relações de filiação independerá de submissão pelo partido político).

2 – No processamento das relações especiais, serão desconsideradas as filiações partidárias com data posterior a 18/4/2022, quando houve o último processamento ordinário, as quais permanecerão nas relações internas dos órgãos partidários para oportuna comunicação à Justiça Eleitoral.

(Serão processadas as relações especiais: inseridas no FILIA pelos partidos políticos no período de 19/4/2022 a 31/5/2022; que tenham sido autorizadas pelos Cartórios Eleitorais até 3/6/2022; Detectados, no processamento, registros com idêntica data de filiação, estes permanecerão na situação sub judice até que haja o registro da decisão do juiz eleitoral competente no FILIA).

4 – A comunicação deste cronograma será realizada através do FILIA, com visualização a todos os usuários internos e externos, e, via e-mail, aos órgãos partidários nacionais, que replicarão a informação aos órgãos partidários a eles vinculados.

5 – Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

CRONOGRAMA PARA PROCESSAMENTO ORDINÁRIO DAS RELAÇÕES DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA

(PRIMEIRO SEMESTRE DE 2022)

1 – Último dia para os eleitores prejudicados requererem, diretamente ao juiz da zona eleitoral, a intimação do partido para inclusão de seus nomes nas relações especiais para fins de processamento (art. 11, § 2º, da Res.-TSE nº 23.596/2019) – 20/5/2022

2 – Data-limite para os partidos políticos inserirem no FILIA os dados de filiados nas relações especiais. – 31/5/2022

3 – Último dia para o carto rio eleitoral autorizar o processamento da relação especial. – 03/06/2022

4 – i) Indisponibilidade do FILIA. ii) Processamento das relações internas de filiação dos partidos políticos; e iii) Identificação de registros com idêntica data de filiação (sub judice). – 6 a 9/6 /2022

5 – i) Divulgaça o dos relatórios de filiação sub judice no FILIA (módulos interno e externo); e ii) Geraça o das notificações aos filiados e aos partidos políticos envolvidos em filiação sub judice (art. 23 da Res.-TSE nº 23.596/2019). – 10/6/2022

6 – i) Expedição das notificações aos filiados e aos partidos políticos envolvidos em filiação sub judice; e ii) Início da contagem do prazo de vinte dias para resposta das partes envolvidas em filiação sub judice. – 15/6/2022

7 – Último dia para resposta por filiados e partidos envolvidos em filiação sub judice. – 6/7/2022

8 – Data-limite para o juiz eleitoral decidir as filiações sub judice (§ 4º do art. 23 da Res.-TSE nº 23.596/2019) – 18/7/2022

9 – Data-limite para registro das decisões judiciais no FILIA (§ 5º do art. 23 da Res.- TSE nº 23.596/2019). – 20/7/2022