O Fluminense: Projeto de Cristiane regulamenta profissão de cuidador
PTB Notícias 1/02/2016, 20:23
Leia abaixo, na íntegra, a matéria publicada neste domingo (31/1/2016) pelo jornal O Fluminense.
Foto: Luis Macedo/Câmara dos DeputadosNovas regras para os cuidadoresO projeto de lei proposto pela deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), sobre a Política Nacional do Cuidado, tem por objetivo criar políticas que incentivem o cuidado à criança, a pessoas portadoras de deficiência ou doenças raras e idosos.
O projeto ainda está sujeito ao parecer das comissões de análise da Câmara dos Deputados, como, por exemplo, a de Constituição e Justiça (CCJ), além de aprovação do Senado.
Já o projeto mais específico relacionado à regulamentação da profissão do cuidador, que possibilitará a capacitação dos profissionais, assim como salário-base, na cidade do Rio, aguarda a aprovação do Senado para entrar em vigor.
O objetivo do projeto é dar diretrizes para a política do cuidado, que, segundo Cristiane, deve ter a participação ativa do governo federal.
“A nossa intenção é fazer com que o governo assuma a responsabilidade de auxiliar no cuidado dos grupos vulneráveis por meio de políticas específicas que beneficiem esse grupos”, afirma.
“O projeto de lei agirá com a participação integrada do grupo de estudos sobre envelhecimento criado pelo governo para a elaboração de uma política do cuidado e contará com a participação de órgãos como a Assistência Social e Ministério da Saúde”, esclarece.
O projeto que trata especificamente da regulamentação do trabalho do cuidador tem por objetivo reconhecê-lo como profissão oferecendo um piso salarial e a possibilidade de capacitação.
“A partir do momento que o trabalho de cuidador for institucionalizado, o profissional terá a oportunidade de buscar a capacitação, uma vez que a lei, ao entrar em vigor, deverá estimular cursos profissionalizantes e propor currículos programáticos para as instituições que oferecerão os cursos, além de fiscalizar a qualidade e até mesmo oferecê-los”, pontua Cristiane.
Depois de aprovada a lei, quem tiver interessado em atuar como cuidador deverá ter o registro do Conselho Municipal de Idosos.
“Com a regulamentação, a família se sentirá mais segura em contratar o profissional, já que a formação será uma exigência”, afirma.
“O papel do cuidador é muito importante, uma vez que capacitado para prestar cuidados específicos, seja para o idoso, às crianças ou para os portadores de deficiência, o profissional munido de técnica e aperfeiçoamento poderá ter papel fundamental para a qualidade de vida desses grupos”, enfatiza a deputada.
A profissão de cuidador, segundo Cristiane Brasil, não veio para substituir o trabalho do enfermeiro, como muitas pessoas pensam.
“Cabe ao cuidador acompanhar o cotidiano de quem será cuidado, dar banho e fazer companhia.
Não é de sua competência os cuidados médicos, como aplicação de um medicamento, por exemplo”, explica.
“A intenção é fazer com que a profissão some junto com os familiares no cuidado ao idoso, por exemplo”, conclui.
