Otávio Trad quer garantir parcelamento do ITBI em Campo Grande

PTB Notícias 17/08/2018, 8:12


Imagem Crédito: Divulgação

Comprar um imóvel é o sonho de muitas pessoas, porém, muitas vezes o sonho acaba sendo adiado ou não se completa devido aos gastos com a documentação exigida para regularizar o bem adquirido. Nesse sentido, em 2015, o vereador Otávio Trad (PTB) apresentou um projeto de lei para garantir o parcelamento do ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos) em Campo Grande (MS). Na época, o projeto foi aprovado pela Câmara Municipal, mas vetado pelo Executivo.

Por entender a importância do projeto, Trad reapresentou, neste ano, o projeto que prevê o parcelamento do ITBI em até seis vezes. Durante a fase de elaboração, o texto foi amplamente discutido com o Executivo, entidades do setor imobiliário (Anoreg e Creci-MS) e sociedade civil. O Projeto de Lei Complementar 592/18 foi aprovado, em junho deste ano, por unanimidade, e a Lei Complementar nº 324/18 sancionada no mês seguinte pelo prefeito Marquinhos Trad.

No entanto, para que a lei entrasse em vigor, faltava, ainda, a regulamentação, que foi publicada no Diário Oficial do município na quarta-feira (15). O Decreto nº 13.608/18, publicado ontem, traz toda regulamentação para que a partir da agora os moradores da capital sul-mato-grossense possam parcelar o imposto ao comprarem um imóvel.

O ITBI corresponde a 2% do valor venal do imóvel e até sanção da lei era pago apenas à vista. Com a nova lei em vigor, o imposto poderá ser parcelado em até seis vezes. Para solicitar o parcelamento, o contribuinte deve estar em dia com município. Vale ressaltar que o registro do imóvel poderá ser realizado somente após a quitação de todas as parcelas.

Para o vereador, a lei é uma conquista de toda população campo-grandense e vai contribuir para acabar com os popularmente conhecidos “contratos de gaveta”, uma vez que o parcelamento facilita a regularização do imóvel.

“Ao longo dos anos o Legislativo vem brigando para que as leis aprovadas nesta Casa tenham eficácia. Por isso, parabenizo o Executivo [de Campo Grande], que vem transformando as leis dos vereadores em realidade. É gratificante ver que leis aprovadas nesta Casa contribuem de forma efetiva com o desenvolvimento de nossa sociedade. Leis como essa do parcelamento do ITBI auxiliam não só o contribuinte, mas toda cidade de Campo Grande”, afirma Otávio Trad.

Com informações da Câmara Municipal de Campo Grande