‘Ovelha não é pra mato’, por Luiz Francisco Corrêa Barbosa

PTB Notícias 18/06/2014, 17:52


Pela TV Justiça, hoje (11), presenciou-se episódio raro, senão inédito, em plena sessão do Supremo Tribunal Federal.

No uso de prerrogativa advocatícia, o Dr.

Luiz Fernando Pacheco, patrono de José Genoino Neto, foi à tribuna, baseado na prioridade legal de casos de réu preso e em execução penal, ao verificar que não fora incluído na pauta urgente pedido seu em agravo regimental contra ato do relator da Ação Penal 470, já com parecer favorável do procurador-geral da República, para que o fosse.

Interrompido pelo presidente e relator, ministro Joaquim Barbosa, insistiu na exposição de seu pleito.

Ao revés de cassar-lhe a palavra e, na renitência, dar-lhe voz de prisão em flagrante por delito de desobediência, o presidente acabou por praticar o crime, também de ação penal pública incondicionada, de abuso de autoridade (Lei nº 4898/65, art.

3º, j[1]), determinando à segurança do Tribunal que retirasse o advogado da Corte.

Ninguém, malgrado presentes à sessão plenária, além de seus ilustres juízes, o procurador-geral e vários outros advogados fez o que a lei faculta a qualquer do povo e impõe às autoridades e seus agentes: dar voz de prisão ao ministro Joaquim Barbosa.

A inexperiência judicante do ministro e sua reconhecida prepotência, no ocaso de seu exercício, revelou no caso seu caráter também criminoso.

E sem as providências de lei, na Casa da Guarda da Constituição.

Lamentável!Sequer os advogados presentes se retiraram da Corte, como parecia impositivo, até que ali se restabelecesse a ordem.

Sem dúvida, o quadro colore o fechamento de uma era, igualmente inédita na Corte mais que centenária.

Não é inédito o fato do aludido ministro deixar de levar ao plenário recursos de réus presos, em execução penal, quando bem lhe aprouver, em total violação à ordem legal.

Ao que parece, nenhuma outra medida restava à defesa daquele réu.

Agora, virá o “leite derramado”, com agravos e desagravos, comentários e “panos quentes”.

Este é o meu.

De tudo, como diz o gaúcho da campanha, fica a velha lição de que “ovelha não é pra mato”.

Sapucaia do Sul (RS), 11 de junho de 2014* Luiz Francisco Corrêa BarbosaAdvogado e secretário nacional de Assuntos Jurídicos do PTBOAB/RS nº 31.

349[1] Art.

3º.

Constitui abuso de autoridade qualquer atentado:j) aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional.