Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5165/20, do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), que isenta os proprietários de veículos automotores de pagar os custos de remoção e de estada do carro ou da moto no depósito nos casos em que comprovar, apresentando boletim de ocorrência, que...
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, na quarta-feira (28), encaminhar a representação contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) ao Conselho de Ética. A decisão foi anunciada pelo corregedor da Câmara, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), que recomendou a continuidade do processo. “A deputada não apresentou as provas contrárias para as...
O Projeto de Lei 4924/20 assegura aos candidatos de baixa renda, em concurso público, o direito a realizar os exames médicos solicitados no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), tramita na Câmara dos Deputados. “A preparação para um concurso público demanda planejamento, tempo e...
O Projeto de Lei 1032/20 torna obrigatória a disponibilização de álcool em gel ou outro líquido antisséptico em estabelecimentos que utilizem equipamentos de reconhecimento biométrico por meio de impressões digitais. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a obrigatoriedade valerá sempre que for necessário o contato físico da pessoa...
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 156/20 prevê o parcelamento em até 24 meses, sem multa de mora, dos débitos referentes a tributos apurados na forma do Simples Nacional nos meses de março a maio. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Em razão da pandemia de Covid-19,...
Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê a aplicação de um exame nacional para todos aqueles que desejam exercer a profissão de médico no Brasil. Apresentado pelo deputado Eduardo Costa (PTB-PA), o PL 4667/20 determina que o Exame Nacional de Suficiência em Medicina seja aplicado obrigatoriamente, em...
O Projeto de Lei 4324/20, de autoria do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), torna obrigatória a distribuição de aparelho conhecido como “laringe eletrônica” para pacientes que tiveram o órgão retirado em decorrência de câncer e, por isso, perderam a fala. O aparelho deverá ser oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde...
O corregedor da Câmara dos Deputados, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), apresentou quinta-feira (1º) parecer pela continuidade do processo em desfavor da deputada Flordelis (PSD-RJ) e a análise do pedido de representação contra ela pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Flordelis é acusada de ser a mandante do homicídio do...
A Câmara Federal recebeu uma proposta de Projeto de Lei que prevê um exame nacional para todos àqueles que desejam exercer a profissão no país. Apresentada pelo deputado Eduardo Costa (PTB-PA), o Exame Nacional de Suficiência em Medicina, será aplicado obrigatoriamente, em provas teóricas e práticas, tanto para aqueles formados...
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2270/20, que prevê o repasse de R$ 257 milhões do governo federal para clínicas de diálise que atuam de forma complementar no Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto durar o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo 6/20....
