A Câmara Federal recebeu uma proposta de Projeto de Lei que prevê um exame nacional para todos àqueles que desejam exercer a profissão no país. Apresentada pelo deputado Eduardo Costa (PTB-PA), o Exame Nacional de Suficiência em Medicina, será aplicado obrigatoriamente, em provas teóricas e práticas, tanto para aqueles formados...
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2270/20, que prevê o repasse de R$ 257 milhões do governo federal para clínicas de diálise que atuam de forma complementar no Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto durar o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo 6/20....
O Projeto de Lei 4518/20, de autoria do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), permite que a funcionária que estiver amamentando possa optar pelo trabalho remoto, quando possível, por até seis meses após o término da licença-maternidade. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Consolidação das Leis do...
O Projeto de Lei 4423/20, de autoria do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar, em 2020, um concurso adicional e exclusivo de loteria cuja renda líquida seria integralmente destinada ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). O objetivo é financiar as medidas de enfrentamento do novo...
O Projeto de Lei 4259/20, de autoria do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), torna obrigatória a inserção de advertências, nos rótulos de bebidas alcoólicas e nos estabelecimentos que comercializam o produto, sobre os riscos do consumo de álcool por mulheres grávidas, em razão de o feto poder desenvolver síndrome alcoólica fetal...
Está em análise na Câmara dos Deputados projeto de lei de autoria do deputado Eduardo Costa (PTB-PA) que cria área de livre comércio em Tucuruí, município do sudeste paraense (PL 4099/20). A proposta prevê isenções e benefícios fiscais para empresas por 25 anos, de forma a estimular a industrialização e...
Está em análise na Câmara dos Deputados projeto de lei apresentado pelo deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) que estabelece prioridade de tramitação para as ações penais contra mulheres presas com filhos de até 12 anos de idade incompletos (PL 4175/20). O objetivo da proposta, que altera o Código de Processo Penal,...
A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei apresentado pelo deputado Eduardo Costa (PTB-PA) que suspende, durante a pandemia de Covid-19, a cobrança de juros e multas sobre as dívidas das contas de energia elétrica de consumidores carentes (PL 3735/20). A medida valerá para as pessoas cadastradas nos programas sociais...
O Projeto de Lei 3938/20 inclui a Covid-19 entre as doenças que deverão ser obrigatoriamente testadas em amostras de banco de sangue. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 7.649/88, que hoje prevê a testagem obrigatória para Hepatite B, Sífilis, Doença de Chagas, Malária e Síndrome...
O deputado Eduardo Costa (PTB-PA) apresentou na Câmara Federal um projeto de Lei que tem por objetivo suspender a cobrança de juros e multas de consumidores carentes e cadastrados no programa de tarifa social ou programas estaduais equivalente, para o serviço público de fornecimento de energia elétrica. O PL 3735/20...
