Paes Landim apóia gestão de mercado na administração de áreas públicas

PTB Notícias 21/07/2007, 10:53


O deputado Paes Landim, do PTB do Piauí, afirmou no plenário da Câmara que algumas atividades típicas do Estado merecem proteção estatuária, tais como diplomacia, áreas relacionadas à segurança, áreas ligadas à arrecadação e fiscalização dos tributos federais, Forças Armadas, Poder Judiciário e o serventuário da Justiça.

“São ações típicas de Estado que têm que ter estabilidade funcional, o que lhes dá, inclusive, proteção devido à delicadeza de suas funções”, disse ele.

No entanto, o parlamentar do PTB lembrou que há outras funções que não são típicas de Estado: “Como acontece em países avançados, podem dispor de pessoas contratadas por tarefas e enquanto bem servirem e se comportarem”.

O deputado do PTB piauiense mencionou os estudos do gverno para criação de cargos na Administração Pública Federal, através do sistema da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, com a criação das chamadas fundações estatais e de direito privado.

“Nesse caso, a proposta do Governo é muito boa porque dá flexibilidade operacional às suas agências na área de saúde, ensino e em vários setores da atividade governamental.

O Ministro do Planejamento falou muito bem sobre a proposta de uma gestão de mercado em determinadas áreas da administração pública brasileira.

Ou seja, gestão privada atendendo mecanismos de supervisão pública é maneira moderna de se agilizarem os procedimentos públicos em nosso País e dar mais eficácia à administração pública”, disse Paes Landim.

“Quero parabenizar o governo pela iniciativa, que, aliás, aqui já foi por mim realçada.

No mês passado, ressaltei iniciativa nesse sentido da parte desse majestoso e competente Ministro da Saúde, José Gomes Temporão”, finalizou o deputado Paes Landim.

Agência Trabalhista de Notícias