Paes Landim apresenta emenda que muda projeto sobre seguro em cartões

PTB Notícias 29/04/2009, 7:26


Avança no Congresso o projeto de lei que torna obrigatória a rescisão de todos os contratos de seguros acessórios ou vinculados a cartão de crédito ou de débito, quando solicitado o cancelamento do respectivo cartão pelo titular.

A proposta tramita, agora, na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, onde o deputado Paes Landim (PTB-PI) apresentou emenda ao texto original, sugerindo que a rescisão ocorra apenas se houver expressa manifestação do titular.

“O cancelamento automático do seguro pode acarretar prejuízos ao titular, em razão da perda de carência, a exemplo do seguro saúde, seguros vinculados a sorteios, capitalização, etc”, argumenta o parlamentar.

Ele lembra ainda que esses tipos de seguros podem envolver negociações e contratos específicos, distintos do contrato de emissão e utilização do cartão em que a emissora do cartão não tem qualquer relação ou conhecimento, já que não participa dessas negociações, atuando apenas como meio de pagamento escolhido pelo titular de cartão.

“Em razão disso, o emissor deverá informar com clareza ao titular, os eventuais riscos decorrentes do cancelamento solicitado e oferecer, quando possível, a opção de continuar ou não com o seguro ou o serviço, direcionando o titular para contatar diretamente o fornecedor de serviço ou a seguradora para saber todas as conseqüências decorrentes do cancelamento”, acrescenta.

* Agência Trabalhista de Notícias com informações do Portal do Centro de Qualificação do Corretor de Seguros