Paes Landim defende projeto que cria fundações estatais

PTB Notícias 17/07/2007, 13:56


O deputado federal Paes Landim, do PTB do Piauí, elogiou o enviopara o Congresso Nacional, pelo governo federal, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 92/07.

Segundo o deputado petebista, o texto, enviado na semana passada, vai dinamizar a administração pública.

A proposta cria as fundações estatais de direito privado, que vão atuar na prestação de serviços públicos que não são típicos do Estado.

O projeto determina ainda que os empregados dessas fundações serão contratados por meio de concurso público, mas serão regidos pela legislação trabalhista.

Assim, não terão estabilidade no emprego.

“A proposta do governo é muito boa porque dá flexibilidade operacional às agências”, disse Landim.

Segundo o parlamentar do PTB piauiense, as fundações estatais vão funcionar como entidades públicas de gestão privada, o que lhes dará eficácia.

Ele lembrou que a Universidade de Brasília (UnB) foi criada em 1962 atendendo a esse modelo.

Na época, a UnB pagava os maiores salários do País entre as instituições de ensino superior.

A partir da década de 70, quando a gestão das universidades federais foi padronizada e a UnB passou a adotar o mesmo critério salarial das outras instituições, o salário dos seus professores caiu.

“A Universidade de Brasília de repente ficou burocratizada, igual às demais universidades, os mesmos paradigmas de contratação, o mesmo nível salarial que fez com que ela deixasse de ser uma fundação de direito privado para ser uma fundação de direito público, mas sem a flexibilidade, a capacidade gestora de um ente de direito privado”, destacou o deputado piauiense.

Para Landim, o projeto retoma o espírito de delegar ao Estado as funções primordiais, deixando para uma instituição pública de direito privado as atividades-meio.

No primeiro caso, ele elencou como funções estatais típicas a diplomacia, a segurança pública, a arrecadação de impostos, a aplicação da justiça e a defesa do País.

O representante do PTB também falou a favor do foro privilegiado para ex-autoridades em ações de improbidade, que foi incluído na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/05, que tramita na Câmara.

Para ele, é falso o argumento de que o foro vai levar à impunidade dos políticos acusados de corrupção, uma vez que eles só seriam julgados no Supremo Tribunal Federal (STF).

Como lembrou o deputado, mesmo que os processos fossem julgados a partir da primeira instância, eles inevitavelmente chegariam ao STF.

RevitalizaçãoO deputado registrou ainda a visita ao Piauí do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, para a assinatura de convênios a respeito de políticas públicas de combate à seca no estado e outras medidas previstas no PAC.

“Nenhum ministro conhece mais o rio São Francisco do que Geddel Vieira Lima.

Se ele estivesse no ministério há mais tempo, já teríamos feito a transposição”, disse.

Paes Landim reforçou que foi um erro construir a Adutora do Garrincho, em São Raimundo Nonato (PI) sem a transposição do São Francisco, para alimentar o Açude Petrônio Portella, no rio Piauí.

fonte: Jornal da Câmara