Paes Landim defende que presidente do Centro de Estudos possa integrar comissão da Câmara

Agência Trabalhista de Notícias 17/05/2017, 8:38


Imagem Crédito: Emiliano Hagge/Fecomercio SP

Está pronto para ser votado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados projeto de resolução do deputado Paes Landim (PTB-PI) que a assegura ao presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos o direito de integrar, como titular, uma comissão permanente da Casa (PRC 222/17). Atualmente, o Regimento Interno da Câmara proíbe que isso aconteça.

O centro promove estudos relacionados à formulação de políticas e diretrizes legislativas ou institucionais, analisa a viabilidade, o impacto, os riscos e os benefícios de planos, programas, projetos e ações governamentais.

“Ou seja, é um órgão técnico-científico consultivo, destinado a oferecer embasamento ao processo decisório da Câmara dos Deputados. Devido à sua natureza e às suas atribuições, não há qualquer impedimento para que o presidente do Centro de Estudos tenha assegurado o seu direito de participação em uma comissão permanente”, destaca Paes Landim.

O parlamentar ressalta que as atribuições e competências do Centro de Estudos não se assemelham às responsabilidades dos membros da Mesa Diretora da Casa – estes, sim, afastados da possibilidade de serem líderes e de participarem de comissões.

“Portanto, não há motivos para que essa limitação seja aplicada ao cargo de presidente deste órgão”, ressalta.

Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados