Paes Landim destaca no Plenário da Câmara bicentenário do Poder Judiciário

PTB Notícias 28/05/2007, 13:54


O deputado federal Paes Landim, do PTB do Piauí, lembrou em Plenário a comemoração, no último dia 23, do bicentenário do Poder Judiciário brasileiro.

Segundo o parlamentar, foi uma comemoração justa e merecida em virtude do papel histórico que a magistratura tem exercido no Brasil, “caracterizando-se pela sua independência, pela sua coragem cívica e pela seriedade e dedicação dos seus integrantes”, frisou Landim.

Para o deputado petebista, a data comemorativa traz à memória nacional a importância do Poder Judiciário para a consolidação do Estado de direito, essencial para a defesa dos direitos individuais e sociais.

Paes Landim congratulou-se com os membros da Suprema Corte brasileira, em especial com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, que em seu discurso destacou que a história da democracia brasileira está diretamente relacionada com a autonomia do Poder Judiciário.

Exposição Paes Landim lembrou que, como parte das comemorações dos 200 anos de independência da Justiça brasileira em relação a Portugal, foi aberta também dia 23, no edifício sede do Supremo, uma exposição sobre a história das Constituições brasileiras, organizada e montada pela Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), e que contou com a presença dos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da Câmara, ArlindoChinaglia, e do Senado, Renan Calheiros, além de personalidade do mundo jurídico.

A mostra com as sete Constituições brasileiras se dividirá entre os Três Poderes: as Cartas de 1824 e 1891 estarão expostas no Edifício Sede do STF; as de 1934, 1937 e 1967 – que foram patrocinadas pelo governo Executivo destes períodos – poderão ser vistas no Palácio do Planalto; e as Constituições de 1946 e 1988, fruto de trabalho do Congresso, serão mostradas no Salão Negro do Congresso Nacional.

O objetivo da exposição é levar ao público maior conhecimento sobre as Constituições brasileiras, ambientadas de acordo com o momento histórico e a situação cultural de cada época.

De todas as constituições do Brasil, Paes Landim destacou a importância de duas delas: a de 1824 e a de 1891.

Ele ressaltou que a primeira foi a mais duradoura da história republicana brasileira, “fundamental para manter a unidade nacional e garantir uma sociedade moderna, democrática,, capaz de assegurar liberdade e os direitos individuais”, afirmou.

Em sua avaliação, a Constituição de 1824 foi a que fundou o Estado brasileiro e estabeleceu as bases para a democracia.

A principal contribuição da Carta de 1891 foi a criação do Supremo Tribunal Federal, “a instituição que exerce o papel de guardiã da Constituição brasileira”, frisou o parlamentar do PTB piauiense.

fonte: Jornal da Câmara