Paes Landim destacou a importância das modificações no Código Civil

PTB Notícias 15/04/2011, 11:19


O Deputado Federal Paes Landim (PTB-PI) em seu discurso na Câmara, na última quinta- feira (14/04/2011) relatou que teve a oportunidade de assitir ao seminário sobre a instalação do novo Código de Processo Civil promovido pelo Ministério da Justiça, pela Secretaria de Assuntos Legislativos.

Estavam presentes no evento o Sr.

Ministro da Justiça, Dr.

José Eduardo Cardozo, o Sr.

Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, que é a figura central, o condutor do Projeto do Código De Processo Civil.

O petebista afirmou que um dos assuntos debatidos no seminário foi a respeito das principais inovações que devem envolver o novo Código de Processo Civil no País, já aprovado pelo Senado Federal, e que deve ser apreciado pela Comissão Especial.

o Deputado analisou o Código Civil na Era Vargas ” Em 1939, na época de Getúlio Vargas, cada Estado tinha seu próprio Código de Processo Civil, neste período o Presidente decidiu uniformizar todas as regras processuais e procedimentais do País.

“O Deputado não poupou elogios ao Ministro do STF a frente do novo projeto “O Ministro Fux é um homem de uma cultura iluminada, brilhante, que tem paixão pelo ensino, paixão pela magistratura, a que se dedicou a vida inteira.

É um professor.

Ele faz magistério da magistratura.

Vejam que as raízes aí são comuns, são autênticas.

O magistério e a magistratura têm valores autênticos, de uma figura da expressão do Ministro Fux, e que tem uma visão global do Direito, sobretudo do Direito Constitucional.

“Paes Landim destacou o lançamento do livro de Fux entitulado: O Novo Processo Civil Brasileiro Direito em Expectativa.

O ministro ainda se propôs a ouvir a sociedade civil.

No seminário foram oferecidas mas de 13 mil sugestões, através da página virtual do Senado.

Fux disse com muita propriedade “o Brasil falou e foi ouvido.

” Outro aspecto interessante relatado pelo Ministro foi a demora no atendimento da resposta judicial e levantou a questão do sistema implantado na Suprema Corte dos Estados Unidos, onde anualmente menos de 100 recursos são analisados.

Já no Brasil o acervo é de 250 mil recursos para julgamento.

Ao finalizar seu discurso o deputado relatou que a comissão optou pela criação do chamado incidente de resolução de demandas repetitivas, a ser instaurado em cada unidade da Federação, a fim de que a resposta judicial para o jurisdicionado possa ser dada dentro da exigência constitucional, da razoável ilação do processo.

Agência Trabalhista de Notícias Paula de Biasi, com informações da Agência Câmara