Paes Landim discursa em homenagem aos 20 anos da Advocacia-Geral da União

PTB Notícias 21/12/2013, 6:07


Na última quarta-feira (18/12), o Deputado Federal Paes Landim (PTB-PI) proferiu discurso na sessão solene em homenagem aos 20 anos da Advocacia-Geral da União, ocasião em que ressaltou o importante papel do saudoso jurista Saulo Ramos que juntamente com Celso de Mello, elaborou uma minuta de projetos para a Constituição Federal, a pedido do chamado “Centrão”, do qual eu fazia parte.

“A maioria das propostas não foi aceita.

Todavia, no que concerne ao Poder Judiciário, muitas foram atendidas, a exemplo da diferenciação entre Procuradoria Geral da República, defensora da ordem constitucional, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, e da Advocacia-Geral da União, responsável pela proteção dos interesses da União.

Confesso que fiquei incrédulo com essa solução, em razão de acreditar que a Consultoria Geral da República não deveria ser extinta, posto que essa trouxe à lume importantes figuras do pensamento jurídico brasileiro, tais como, Carlos Maximiliano, Orozimbo Nonato, Haroldo Valadão, Victor Nunes Leal e Antonio Balbino”, afirmou o Deputado.

Para Landim, a Advocacia-Geral da União se destacou nesses 20 anos, sobretudo, quando teve à sua frente o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, o também Ministro do STF Dias Toffoli, e agora o Advogado-Geral da União Luís Inácio Adams.

“A AGU tem cumprindo o seu papel de ser o pensador, o consultor, o conselheiro do Presidente da República na proteção da ordem constitucional.

Hoje essa brilhante alternativa indicada por Saulo Ramos está consagrada”, disse.

A sessão contou com as presenças do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, do Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, da Vice-Procuradora-Geral da República, Ela Wiecko, e do Presidente do da Ordem dos Advogados da União, Marcus Vinícius Coêlho.

* Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da assessoria do Deputado Paes Landim