Paes Landim promete avaliar alteração de PEC 358 em reunião com UNAFE

PTB Notícias 17/07/2009, 7:58


O deputado Paes Landim (PTB-PI) afirmou, nesta quarta-feira (15/07), que possui disposição para alterar o artigo 168, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC)nº 358, que restringe o repasse de duodécimos mensais da Advocacia Pública apenas aos Procuradores do Estado.

A afirmação foi feita durante reunião com os Diretores da UNAFE, Rogério Vieira Rodrigues, Diretor-Geral, e Júlio Melo Borges, Diretor Financeiro.

Paes Landim, que é relator da PEC, pode realizar a alteração por meio Emenda de Redação.

A PEC trata da segunda parte da Reforma do Judiciário.

Além disso, o projeto prevê modificações no artigo 168 da Constituição Federal e inclui as Procuradorias-Gerais dos Estados entre as Instituições para as quais serão destinados os recursos e dotações orçamentárias na forma de duodécimos mensais, o que lhes proporcionará algum grau de autonomia financeira.

Segundo o Diretor-Geral da UNAFE, o artigo 168 restringiria a Advocacia Pública aos Procuradores dos Estados.

Além disso, a entidade entende que assim como foi citado o Ministério Público e a Defensoria Púbica, sem discriminação interna, deve incluir a Advocacia Pública.

Ao mencionar apenas Procuradorias-Gerais dos Estados, o texto atual discrimina órgãos da Advocacia Pública, ao contrário do que faz em relação ao Ministério Público e a Defensoria Pública, funções igualmente essenciais à Justiça.

Devemos preservar a unidade da Advocacia Pública e PEC e nós parece que o relator compreendeu nossa preocupação”, afirmou Rogério Rodrigues.

O Projeto de Lei se encontra na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.

* Agência Trabalhista de Notícias com informações do Portal União dos Advogados Públicos Federais do Brasil