Paes Landim propõe aumentar valor destinado aos fundos de financiamento

PTB Notícias 14/05/2014, 16:50


A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 6189/13, do deputado Paes Landim (PTB-PI), que amplia o valor destinado aos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).

A lei 7.

827/89, que instituiu os fundos, prevê que 3% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) seja destinada aos fundos.

A proposta aumenta esse percentual para 4%.

Desse total, 0,8% ficaria com o FNO e o FCO (hoje é 0,6%) e 2,4% com o FNE, que hoje tem 1,8%.

Os fundos também têm como fontes os retornos (amortizações e liquidações) e resultados de suas aplicações, entre outras.

Segundo o autor, os fundos têm sido instrumentos eficientes para reduzir desigualdades nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

“Eles tornaram-se os principais instrumentos na implementação das ações de fomento às atividades produtivas desenvolvidas nas regiões”, disse Landim.

TramitaçãoA proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Agência Câmara NotíciasFoto: Lucio Bernardo Jr.

/Câmara dos Deputados