Paes Landim: rejeitada criação de Região Integrada da Grande São Luís

Agência Trabalhista de Notícias 15/09/2016, 8:48


Imagem Crédito: Antonio Augusto/Câmara dos Deputados

Por recomendação do deputado Paes Landim (PTB-PI), a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia rejeitou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 109/15, do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que cria a Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) da Grande São Luís, no Maranhão.

Para o relator da proposta na comissão, Paes Landim, não cabe criação de uma Ride na região.

“Evidencia-se que, por estarem todos os municípios situados dentro da mesma unidade da federação, o mecanismo mais adequado para promover sua integração é, de fato, a composição de uma região metropolitana, como ocorre hoje. Intervenção direta da União nesse arranjo poderia configurar desrespeito à autonomia garantida aos entes federados pelo Pacto Federativo”, defendeu Landim ao recomendar a rejeição da proposta.

Conforme explicou o parlamentar, a Ride, como instrumento de integração regional, foi criada com o objetivo de promover uma ação mais ampla que a prevista nas regiões metropolitanas.

Tramitação

O projeto será analisado ainda pelas comissões de Comissão de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara Notícias