Para Célia Rocha (AL), projeto reconhece importância das merendeiras
PTB Notícias 2/09/2011, 15:36
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31/08/2011) o Projeto de Lei 509/11, do Senado, que obriga as escolas públicas e filantrópicas de educação básica a manterem técnicos em alimentação escolar, habilitados como profissionais da educação.
O objetivo da proposta é profissionalizar as merendeiras que atuam na alimentação escolar.
O projeto recebeu uma emenda da relatora, deputada Célia Rocha, do PTB de Alagoas, para determinar que o preparo e a distribuição dos lanches escolares contarão, além da orientação do técnico, com a supervisão de nutricionista.
“O projeto reconhece o valor das atividades dos profissionais que lidam com a alimentação escolar, que são fundamentais para o desenvolvimento físico e intelectual dos estudantes brasileiros”, disse a relatora petebista.
O projeto altera a Lei 11.
947/09, que criou o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
De acordo com o Ministério da Educação, o PNAE atendeu 45,6 milhões de estudantes da educação básica em 2010.
Os recursos são repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
As escolas beneficiadas recebem R$ 0,30 por dia para cada aluno matriculado em turmas de pré-escola, ensino fundamental, médio e de jovens e adultos.
O valor é triplicado nas escolas de ensino integral.
As creches e as escolas indígenas e quilombolas recebem R$ 0,60.
TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado nas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Agência Câmara de NotíciasFoto: Beto Oliveira/Agência Câmara de Notícias
