Para Cristiane, aprovação de orçamento garante independência do Parlamento

PTB Notícias 10/11/2014, 18:36


A deputada federal eleita Cristiane Brasil (PTB-RJ) defendeu nesta segunda-feira (10/11/2014) que a Câmara finalize com urgência a votação da proposta de emenda constitucional do Orçamento Impositivo, que obriga o governo federal a repassar integralmente as verbas previstas nas emendas apresentadas por deputados e senadores.

Se for aprovada a PEC, a partir do ano que vem a União será obrigada a executar integralmente as emendas parlamentares individuais ao Orçamento (OGU) até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) realizada no ano anterior.

Para Cristiane Brasil, presidente do PTB Mulher, a iniciativa promove maior liberdade e independência para o trabalho dos parlamentares federais, e impede que deputados e senadores tenham que se submeter, ano após ano, à humilhação de mendigar favores do Poder Executivo.

“A PEC do Orçamento Impositivo diz respeito à dignidade e à independência do Parlamento.

Com a aprovação do Orçamento Impositivo, se impõe a vontade do parlamentar, não apenas a do governante.

Outro fator positivo desta PEC é que, com sua aprovação, tira-se do Poder Executivo o poder de barganhar com as emendas para garantir o voto nas medidas e projetos de sua autoria.

A emenda é um direito garantido do deputado federal e do senador, e é uma distorção e usurpação de suas prerrogativas ficar atrelado à boa vontade do presidente da República para que os valores sejam liberados”, afirmou Cristiane Brasil.

A deputada eleita salientou que, sem a pressão da chantagem, da troca de favor, do toma-lá-dá-cá entre Executivo e Legislativo, os parlamentares serão capazes de viabilizar recursos para obras nos municípios com a certeza de que esse compromisso será cumprido integralmente com a base.

Agência Trabalhista de NotíciasFoto: J.

R Neto/Divulgação