Parecer de Armando dá licença a empregado em caso de doença do filho

PTB Notícias 26/05/2013, 10:13


A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pautou para a sua reunião da próxima terça-feira (28/05/2013) a análise do substitutivo do senador Armando Monteiro (PTB-PE) ao PLC 137/2010, que permite ao empregado deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, para acompanhar filho de 12 anos em caso de doença.

Armando Monteiro concordou com a iniciativa original, mas apresentou restrições quanto ao fato de o empregador ser obrigado a suportar mais esse encargo financeiro.

O senador petebista ressaltou que a licença é remunerada e contada para todos os efeitos legais, como férias, 13º salário, horas extras e vale-transporte.

Desse modo, o relator apresentou emenda para que tal tipo de licença seja objeto de negociações coletivas entre empregador e empregado.

O substitutivo de Armando tramita com outros três projetos que tratam do mesmo tema.

O parecer do senador do PTB pernambucano é pela aprovação do PLC 137/2010 e pelo arquivamento dos PLSs 522/2007, 620/2011 e 182/2012, que tramitam em conjunto.

A matéria ainda será examinada pelas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Sociais (CAS).

Agência Trabalhista de Notícias (ELM), com Agência Senado