Parecer de Armando passa por unanimidade e com elogios no Senado

PTB Notícias 11/08/2011, 11:16


O Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (10/08/2011), o parecer favorável do senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, ao projeto que reduz a alíquota da contribuição à Previdência Social para o microempreendedor individual, de 11% para 5% sobre o valor do salário mínimo.

O projeto, que agora vai à sanção da presidente Dilma Rousseff, também oferece o mesmo benefício às donas de casa, que poderão ter direito a ingressar no sistema previdenciário contribuindo com os mesmos 5%.

Além disso, foi incluída previsão de benefícios às pessoas com deficiência mental.

O Projeto de Lei de Conversão (PLV) aprovado é o 19/2011, oriundo da Medida Provisória 529/2011, aprovada dias atrás na Câmara dos Deputados.

Bastante elogiado por senadores governistas e da oposição, o parecer do parlamentar petebista considera que a redução da contribuição é um incentivo importante para a formalização da economia brasileira.

“A medida provisória dá forte impulso à inclusão social e econômica dos cidadãos com renda menor e mais dificuldades de acesso ao mercado de trabalho”, afirma o parecer do senador pernambucano.

Armando Monteiro manteve o texto votado na Câmara e reconheceu avanços incluídos pelos deputados na proposta original do governo.

Entre eles, está a alíquota reduzida de 5% para donas de casa, desde que pertencentes a famílias de baixa renda; o pagamento do salário-maternidade, diretamente pela Previdência Social, às empregadas de microempreendedores individuais e a simplificação das regras para abertura, registro, alteração e baixa dos microempreendimentos.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações do site do senador Armando Monteiro (PTB-PE)Foto: Moreira Mariz (Agência Senado)