Parecer de Cristiane garante rigor na investigação de crimes na internet

PTB Notícias 15/04/2015, 13:32


Após intenso debate que durou dois dias, os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovaram na reunião desta quarta-feira (15/4/2015) o parecer da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) favorável ao projeto que permite a infiltração de agentes policiais na internet para investigar crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente.

A proposição (PL 1404/11) foi elaborada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, que funcionou no Congresso Nacional entre os anos de 2008 e 2009, e que concluiu pela necessidade de dotar o Estado de mais um instrumento de prevenção e repressão à pedofilia.

Em seu relatório, Cristiane Brasil, que recomendou a aprovação do texto com duas emendas que ela própria apresentou, afirmou que esta alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente criará um ambiente de dúvida e insegurança para os pedófilos, que poderão ser surpreendidos por todo um aparato garantido pelo Estado.

“A infiltração é um poderoso instrumento de investigação criminal e poderá servir também como meio de intimidação”, disse a deputada ao defender a aprovação do projeto.

A parlamentar trabalhista também tirou, em seu relatório, a possibilidade de o acesso on-line de policiais ser classificado como crime, como prevê atualmente o Código Penal (Decreto-lei 2.

848/40).

O texto estabelece como crime a invasão de computador para conseguir, adulterar ou destruir dados com pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa.

Outra mudança feita pela relatora foi trocar o termo “liberdade sexual” presente no texto por “dignidade sexual”.

“A internet facilitou a execução e a propagação de diversas práticas ilícitas, sendo muito difícil acompanhar a velocidade com que os crimes se multiplicam na rede.

E é neste meio de comunicação que os pedófilos encontram um campo vasto e, na maioria das vezes, impune para atuar.

É daí que surge a importância dessa inovação legislativa que estamos criando aqui, pois a infiltração servirá tanto à repressão quanto à prevenção.

A proposição estabelece um procedimento simples e eficiente, voltado à persecução de crimes específicos, relacionados à liberdade sexual de crianças e adolescentes, com atuação do Ministério Público, destinatário imediato das provas colhidas.

Tenho certeza que o aprofundamento do debate sobre este projeto propiciará um grande avanço no combate a esses graves crimes que assolam a sociedade”, afirmou Cristiane Brasil.

“Internet grooming”O texto original tem o objetivo de prevenir e reprimir o chamado “internet grooming”, expressão que define o processo pelo qual o pedófilo, protegido pelo anonimato, seleciona e aborda pela rede as potenciais vítimas, crianças ou adolescentes, e as vai preparando para aceitarem abusos.

Pelo texto aprovado na CCJ, a infiltração será feita a pedido do delegado de polícia ou do Ministério Público, para investigações de no máximo 720 dias.

O pedido deverá justificar a necessidade da medida, além de trazer informações sobre quem será investigado, com o nome ou o apelido usado na rede e, quando possível, os dados de conexão ou cadastrais que permitam a sua identificação.

Pelo projeto, o policial terá permissão para criar falsos para conduzir sua investigação, mas só perante autorização expressa da Justiça.

De acordo com o texto, as informações da operação de infiltração serão encaminhadas diretamente ao juiz responsável pela autorização da medida, que zelará por seu sigilo.

Antes da conclusão das operações, o acesso aos autos será reservado ao juiz, ao Ministério Público e ao delegado de polícia responsável pela operação.

A proposta, que tramita em regime de urgência, será agora analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Em seguida, será votada pelo plenário da Câmara.

Agência Trabalhista de NotíciasFoto: Divulgação