Parecer de Gim concede gratificação a juiz estadual em jurisdição federal

PTB Notícias 8/01/2014, 19:42


Juízes estaduais que atuarem em causas de competência da Justiça Federal poderão ter direito ao recebimento de gratificação no valor mensal equivalente a 16% da remuneração de um juiz federal.

Esta medida está prevista no (http://www.

senado.

gov.

br/atividade/materia/detalhes.

asp?p_cod_mate=106863″ target=”_blank) PLS 298/2012, que é relatado pelo líder do PTB no Senado, Gim Argello, do Distrito Federal.

O projeto, de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT), está pronto para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.

O parecer de Gim Argello explica que apenas uma pequena parcela dos 5.

564 municípios brasileiros conta com vara federal, sendo que, na maioria dos municípios, cabe ao juiz estadual, no exercício de jurisdição federal delegada, a responsabilidade de garantir acesso à Justiça a quem pretende acionar a União.

Para exemplificar, o autor da proposição, Blairo Maggi, conta que mais da metade dos recursos em processos previdenciários que tramitam em tribunais regionais federais são provenientes das justiças estaduais.

“As dimensões gigantescas deste país, somadas à nossa realidade social, só poderiam ser efetivamente contornadas com a atribuição de competência federal aos juízes de Direito das comarcas em que estão domiciliados os segurados e beneficiários da previdência social”, observa o autor do projeto.

Se for aprovado o relatório do senador Gim Argello, favorável ao texto, será conferida isonomia a todo juiz estadual que exercer competência federal por delegação.

Agência Trabalhista de Notícias (ELM), com informações da Agência Senado