Parecer de Gim obriga bancos a oferecer serviços adaptados a deficientes

PTB Notícias 31/08/2014, 22:15


Pessoas com deficiência visual poderão conquistar uma série de direitos em suas relações com bancos e operadoras de cartão de crédito, como extratos mensais de conta corrente em braille ou em caracteres ampliados.

Sem custos adicionais, os diferenciais de atendimento são previstos em projeto (PLS 349/2012) que estará em exame na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) em reunião marcada para a próxima terça-feira (02/09/2014), às 11h30.

O relator da proposta, senador Gim Argelo (PTB-DF), recomenda a aprovação na forma do substitutivo antes acolhido pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Ele foi também o relator naquela comissão e autor do texto alternativo.

A decisão na CDH é terminativa.

Assim, se aprovado, o projeto poderá seguir de imediato para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação final em Plenário.

O relatório do senador Gim Argello institui outras obrigações para bancos e operadoras de cartões, como a leitura do inteiro teor do contrato por funcionário da instituição no momento da adesão, além da inscrição em braille e em alto-relevo do número do cartão, de seu código de segurança e a data de validade.

As orientações quanto ao uso do cartão devem seguir esse mesmo padrão de escrita e leitura.

Agência Trabalhista de Notícias (EM), com informações da Agência Senado