Parecer de Mozarildo favorável à dedicação exclusiva para professor

PTB Notícias 12/01/2014, 22:49


Ao estabelecerem os planos de carreira do magistério público, os poderes públicos competentes instituirão o regime de dedicação exclusiva para os docentes da educação básica.

É o que prevê projeto que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, e que conta com parecer favorável do relator, senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima.

De acordo com o projeto, os professores da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) que se enquadrarem nesse regime, ainda de acordo com o texto – que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional receberão remuneração nunca inferior a 70% da recebida por professores de instituições federais de educação superior com titulação equivalente.

A proposta ( (http://www.

senado.

gov.

br/atividade/materia/detalhes.

asp?p_cod_mate=83816″ target=”_blank) PLS 4/2008) que é relatada por Mozarildo estabelece que os sistemas de ensino facultarão aos atuais ocupantes de cargos de docentes a opção pelo regime de dedicação exclusiva.

Apesar de ser uma condição facultativa aos docentes, Cristovam Buarque diz acreditar que a exclusividade, além de melhorar os salários dos professores, fará com que o país tenha uma escola com melhor qualidade.

Em seu parecer favorável ao projeto, o senador Mozarildo Cavalcanti reconhece que a garantia de melhores salários para os docentes da educação básica e a instituição da dedicação exclusiva para essa carreira funcionarão como forma de valorizar esses profissionais e atrair novos quadros.

“Há, ainda, boas cabeças que, mesmo tendo vocação, sequer imaginam lecionar, desestimuladas pelas precárias condições de trabalho e pela baixa e injusta remuneração.

Uma remuneração condigna permitirá a nossos docentes não mais precisarem cumprir jornadas múltiplas em mais de um emprego, às vezes, apenas precários bicos”, pondera Mozarildo.

Antes de ir para a CCJ, o projeto foi aprovado pela Comissão de Educação (CE).

Agência Trabalhista de Notícias (ELM), com informações da Agência Senado