Parecer de Osvaldo Sobrinho regulamenta profissão de salva-vidas

PTB Notícias 10/01/2014, 9:27


A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) poderá votar neste primeiro semestre de 2014 ano projeto que regulamenta a profissão de salva-vidas.

O projeto tem parecer favorável do relator, senador Osvaldo Sobrinho (PTB-MT), com emenda.

A proposta original ( (http://www.

senado.

gov.

br/atividade/materia/detalhes.

asp?p_cod_mate=113381″ target=”_blank) PLC 42/2013) assegura aos salva-vidas jornada de trabalho de 40 horas semanais, piso salarial de três salários mínimos e direito ao adicional de insalubridade de 40%, além de obrigação de portar identificação profissional.

O projeto também estabelece a obrigatoriedade da contratação de salva-vidas nas embarcações de passageiros e em piscinas públicas e coletivas, sob pena de multa e de interdição de embarcação ou piscina em caso de reincidência.

Favorável ao projeto, o relator, senador Osvaldo Sobrinho, fez uma emenda para corrigir inconstitucionalidades e para aperfeiçoá-lo.

A emenda retira, por exemplo, o artigo que estabelece o piso salarial atrelado ao salário mínimo.

Para Sobrinho, além de ser inconstitucional vincular o piso ao salário mínimo, não é apropriado utilizar lei para determinar piso salarial a uma categoria em todo o território nacional.

Além disso, o relator considerou indevido o estabelecimento de adicional de insalubridade a todos os salva-vidas.

Segundo Sobrinho, a legislação brasileira determina que os adicionais de periculosidade e insalubridade somente são devidos no caso de uma exposição efetiva a condições adversas de trabalho, nunca a uma categoria inteira, indistintamente.

“Além disso, nem a exposição à água nem a insolação constituem, atualmente, agentes caracterizadores de insalubridade, nos termos das Normas Regulamentadoras emitidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego”, justificou o senador Osvaldo Sobrinho.

Sobrinho emendou ainda o artigo que estabelece os requisitos para exercer a profissão, como ter o ensino médio completo e ser aprovado em cursos profissionalizantes.

Na emenda do relator, fica garantido o exercício da profissão aos salva-vidas que já a exerçam na data de entrada em vigor da lei.

“As exigências para o exercício profissional, arroladas no artigo 2º da proposição, podem ser consideradas draconianas, especialmente em relação aos profissionais que já exercem a profissão quando da potencial entrada em vigor da lei”, explicou.

Se for aprovada pela CAS e não houver recurso para votação em Plenário, o projeto deve voltar para a Câmara dos Deputados, para a análise da emenda.

fonte: Agência Senado