Parecer do MP sugere arquivamento do pedido de incorporação do PAN

PTB Notícias 9/03/2007, 10:51


Parecer da Procuradoria Geral Eleitoral recomendou a perda do objeto do pedido do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) de incorporar o Partido dos Aposentados da Nação (PAN).

Se o relator, ministro José Delgado, acolher a recomendação do Ministério Público, o destino do processo pode ser o arquivamento.

O requerimento (PET 2456) de incorporação do PAN ao PTB foi encaminhado para homologação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no final de outubro passado.

A petição informa que a incorporação foi determinada no dia 6 de outubro de 2006, após a deliberação dos convencionais dos dois partidos na Convenção Nacional Extraordinária do PAN.

Contudo, no parecer, o vice-procurador Geral Eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, narra que em dezembro de 2006, o delegado nacional do PAN informou o ajuizamento de uma Ação Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico pelo representante do PAN no Rio Grande do Sul contra o presidente da legenda e o presidente do PTB.

O argumento dessa ação de nulidade seria de que não teria havido “observância às normas do estatuto partidário [do PAN] referentes à convocação de convenção nacional para deliberar sobre a incorporação”.

A ação de nulidade diz, ainda, que a assembléia do diretório nacional teria descumprido as formalidades estatutárias, redigindo a ata sem a participação dos convencionais e sem o registro prévio ou publicação do edital de convocação do diretório nacional.

Em suma, o PAN gaúcho teria sustentado nessa ação que os deveres e direitos dos convencionais teriam sido preteridos, não tendo havido participação democrática na decisão de incorporação.

Diante do ajuizamento dessa ação anulatória, o vice-procurador Geral Eleitoral afirma, no parecer, que não cabe à Justiça Eleitoral o exame de matérias relacionadas a questões internas dos partidos.

Aduz que ocorre a perda do objeto do pedido no TSE, já que a incorporação está sendo impugnada perante a Justiça comum gaúcha.

O parecer da PGE será analisado pelo ministro José Delgado, que elaborará voto acolhendo ou rejeitando a recomendação.

Fonte: TSE