Parisotto quer implantação da disciplina de Noções Básica de Direito

PTB Notícias 31/03/2009, 13:40


O deputado estadual Narcizo Parisotto (PTB/SC) apresentou um Projeto de Lei, na Assembléia Legislativa de Santa Catarina, autorizando as escolas da rede pública de ensino a incluir na grade curricular do ensino fundamental a disciplina de Noções Básica de Direito Constitucional.

“Este Projeto de Lei significa um avanço na gigantesca e nobre tarefa de educar e de criar condições para uma nação cada vez mais aprimorada enriquecendo as estruturas curriculares que prepara o jovem para o papel de plenos cidadãos”, afirmou o parlamentar petebista.

Caso o projeto seja aprovado, a Secretaria de Estado da Educação, observada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, deverá promover a implantação e a regulamentação da referida disciplina ainda neste ano, tornado-a compatível com o currículo oficial da rede estadual de ensino.

A disciplina de Direito Constitucional visa, de forma efetiva, conscientizar os jovens da dimensão dos direitos e deveres fundamentais, tanto individuais como coletivos, e de tudo o que deles decorre em termos de ordens jurídica, política, econômica, social, cultural e éticaA iniciativa do Projeto de Lei, que está em análise junto a Comissão de Constituição e Justiça, busca atender uma solicitação de educadores e comunidade escolar da Faculdade FIE Faculdade Exponencial de Chapecó que, de forma significativa, tem intensificado a luta por um Estado Democrático de Direito.

As matérias previstas nesta Lei serão ministradas preferencialmente por professores graduados em Direito, licenciados ou não e, quando não for possível, por aqueles que estejam cursando o curso de Direito, ficando autorizado o Poder Executivo a celebrar convênios com as Faculdades e Universidades para o atendimento da demanda.

Agência Trabalhista de Notícias