Parlamentar Valcenôr Braz quer isenção de ICMS para transporte escolar

PTB Notícias 25/10/2011, 14:48


O deputado estadual Valcenôr Braz, do PTB de Goiás, e também primeiro Secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, espera viabilizar a aprovação do projeto de lei de sua autoria que dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para veículos adquiridos no estado por associações, empresas e cooperativas que atendam todos os requisitos legais e que tenham como atividade única o transporte escolar.

Segundo o disposto no projeto, para obter os benefícios desta lei, os beneficiários devem comprovar o exercício da atividade e serem isentos de qualquer débito público.

Além disso, o veículo que for beneficiado pela lei não poderá ser vendido no prazo mínimo de dois anos, salvo se tiver perda total em consequência de acidente.

O parlamentar petebista justificou que o projeto vai garantir melhora na frota de veículos utilizados no transporte escolar: “Já participamos da aprovação de projetos de isenção de IPVA e ICMS, aqui na Casa, por isso a gente espera viabilizar a aprovação desse projeto que dá isenção de ICMS para o transporte escolar, porque é de interesse também de toda a sociedade”.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações do Portal da Assembleia Legislativa de Goiás