Partidos devem entregar lista de filiados até 14 de abril, informa TSE

PTB Notícias 4/04/2014, 16:13


Os 32 partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm até o dia 14 de abril para enviar, via internet, a relação de seus filiados.

Esta é uma exigência da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.

096/1995), a qual determina que as listas devem conter a data de filiação e o número dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados estiverem inscritos.

As informações devem ser disponibilizadas todos os anos para a Justiça Eleitoral pelos próprios partidos, por meio do sistema (http://www.

tse.

jus.

br/partidos/filiacao-partidaria/filiaweb” target=”_blank) Filiaweb, aplicativo que permite a interação on-line com o Sistema de Filiação Partidária.

Após receber a relação dos filiados, o TSE inicia o procedimento de identificação das duplicidades de filiação partidária, isto é, destaca as pessoas que figuram no sistema como ligadas a mais de uma legenda.

A legislação eleitoral determina que, se a relação de filiados não for enviada pelos partidos até o prazo fixado no provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral, a filiação constante na última relação remetida à Justiça Eleitoral permanecerá inalterada (parágrafo 1º do artigo 19 da Lei dos Partidos Políticos).

Além de abril, a legislação eleitoral também prevê o envio dessas listas na segunda semana de outubro.

Para concorrer a um cargo eletivo em 5 de outubro deste ano, o candidato tem de estar filiado à legenda pela qual pretende concorrer há pelo menos um ano antes do pleito.

Fonte: TSE